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MANIFESTO EM DEFESA DA POLÍCIA CIENTÍFICA NA CONSTITUIÇÃO

Com nomenclaturas das mais variadas, indo de Instituto Geral de Perícias e Centro de Perícias Científicas até Superintendência de Polícia Técnico-Científica ou simplesmente Polícia Científica, os órgãos estaduais responsáveis pela perícia oficial de natureza criminal já são desvinculados das polícias civis em 19 Estados.

O motivo mais conhecido pelo qual os órgãos periciais se desvincularam das polícias civis é o de evitar interferência no trabalho pericial, de forma a garantir que o perito tenha “autonomia” para realizar o seu trabalho, independente do resultado corroborar com a linha adotada pela investigação. Esta desvinculação é recomendada por organismos nacionais e internacionais, como a Anistia Internacional, as Comissões de Direitos Humanos do Congresso Nacional e de diversas Assembleias Legislativas Estaduais. 

Uma das principais vantagens para existir uma Polícia Científica independente na estrutura estatal é garantir que a própria perícia seja a responsável por gerir os seus recursos humanos e financeiros.  A aplicação adequada dos recursos humanos e materiais impacta diretamente na prestação de serviço à população, que sofre com a falta ou precarização da perícia tanto como vítima quanto como acusado da prática de um ilícito penal.

Outro ponto que deve ser levado em conta é o de que os órgãos periciais prestam serviços a diversos outros órgãos além da Polícia Civil, como para a Polícia Militar, o Ministério Público, o Poder Judiciário e até para o próprio Poder Executivo. Portanto, não faz sentido que toda requisição de perícia deva passar pelo crivo do Delegado Geral da Polícia Civil. 

Tentando resolver esse problema, o Senador Antônio Anastasia (PSD-MG) apresentou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 76/2019, que inclui a Polícia Científica na Constituição Federal como força de segurança pública (artigo 144) sem, no entanto, obrigar que ela se desvincule nos Estados onde ainda pertencem às Polícias Civis, respeitando, assim, o pacto federativo. A PEC também não altera a estrutura da Polícia Federal por entender que essa alteração deve partir do Poder Executivo Federal. 

A PEC apresentada segue o modelo adotado pelos Corpos de Bombeiros Militares na redação originária do artigo 144 da Constituição Federal de 1988 (onde constam no inciso 5º as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares). Na justificativa da proposta, Anastasia explica que a aprovação da emenda à Constituição não terá custo para os cofres públicos, deixando para cada Estado decidir “como”, “quando” e “se” realizará a criação da Polícia Científica. 

Embora não exista um modelo internacional que possa ser adaptado integralmente à realidade brasileira, temos bons exemplos no mundo nos quais esse tipo de desvinculação contribuiu para aperfeiçoar a perícia oficial, e, por consequência, a persecução penal. Na Espanha, na França e em Portugal a perícia criminal e a medicina legal são desvinculadas das polícias judiciárias e atuam de maneira eficaz e autônoma. Mais próximo do Brasil, o Chile é outro país em que não existe subordinação entre a perícia e a polícia judiciária.

Uma perícia criminal moderna e bem estruturada é um poderoso instrumento de redução da criminalidade e da impunidade. As entidades signatárias deste manifesto ressaltam a importância da autonomia da Polícia Científica, ampliando a Justiça pela Ciência. 

Pela aprovação da PEC nº 76/2019.




LEANDRO CERQUEIRA LIMA – PRESIDENTE DA ABC

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA

 

DIEGO ANTONIO MESSIAS TIMÓTEO – PRESIDENTE DA AAPO

ASSOCIAÇÃO ACREANA DE PERITOS OFICIAIS

 

PAULO ROGÉRIO FERREIRA – PRESIDENTE DO SINPOAL

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DE ALAGOAS

 

ILTON SOARES OLIVEIRA – PRESIDENTE DO SINPOEAM

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS

 

JOÃO COSTA DA ASSUNÇÃO – PRESIDENTE DA ASBAC-BA

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DA BAHIA

 

EVANDRO CAJAZEIRAS NOGUEIRA – PRESIDENTE DA ACECRIM

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE CRIMINALÍSTICA

 

TÁCIO PINHEIRO BEZERRA – PRESIDENTE DO SINDIPERITOS-CE

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DE NATUREZA CRIMINAL DO ESTADO DO CEARÁ

 

THIAGO ASSIS FRANCO BARBOSA – PRESIDENTE DA ABPC-DF

ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALÍSTICA

 

RENAN COSTA LOYOLA – PRESIDENTE DA AEPC

ASSOCIACAO ESPIRITO-SANTENSE DE PERITOS EM CRIMINALÍSTICA

 

JOÃO VICTOR FRANCO – PRESIDENTE DA ASPEC-GO

ASSOCIACAO DE PERITOS EM CRIMINALISTICA DO ESTADO DE GOIAS

 

ERICA BRITO OLIVEIRA – PRESIDENTE DO APOTEC-MA

ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA TECNICO-CIENTÍFICA DO MARANHÃO

 

ANTONIO HENRIQUE MACHADO MAGALHÃES – PRESIDENTE DO SINDIPECO-MT

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

 

SEBASTIÃO RENATO DA COSTA OLIVEIRA – PRESIDENTE DO SINPOF-MS

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS FORENSES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

 

WALNEY JOSÉ DE ALMEIDA – PRESIDENTE DA ACEMIG

ASSOCIAÇÃO DE CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

WILTON RIBEIRO DE SALES – PRESIDENTE DO SINDPECRI-MG

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

CÉSAR FIGUEIREDO CURSINO – PRESIDENTE DA ASPOP-PA

ASSOCIAÇÃO DE PERITOS OFICIAIS DO PARÁ

 

JOELSON DOS SANTOS SILVA – PRESIDENTE DA APO-PB

ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA

 

GUILHERME NOGUEIRA BATISTA - PRESIDENTE DO SINDIPERITOS - PB

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DA PARAÍBA

 

PAULO ROBERTO STOCCO ZEMPULSKI – PRESIDENTE DO SINPOPAR

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS E AUXILIARES DO PARANÁ

 

ENOCK JOSÉ DOS SANTOS – PRESIDENTE DA APOC-PE

ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

JAIRO DA MATA – PRESIDENTE DA APERJ

ASSOCIACAO DOS PERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

OTÁVIO DOMINGOS MOREIRA SANTOS – PRESIDENTE DO SINDIPERITOS-RN

SINDICATO DOS PERITOS DE NATUREZA CRIMINAL DO RIO GRANDE DO NORTE

 

RICARDO SANTOS DE MIRANDA – PRESIDENTE DA ACRIGS

ASSOCIACAO DOS PERITOS CRIMINAIS DO RIO GRANDE DO SUL

 

LUCAS TONIOLO DA SILVA – PRESIDENTE DO SINDIPERITOS-RS

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO RIO GRANDE DO SUL

 

JOSIAS BATISTA SILVA – PRESIDENTE DO SINPEC-RO

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALÍSTICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS – PRESIDENTE DO SINPOSC

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DE SANTA CATARINA

 

EDUARDO BECKER TAGLIARINI – PRESIDENTE DO SINPCRESP

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

WELLINGTON PHILLIP DE OLIVEIRA MAIA – PRESIDENTE DO SINPOSE

SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DE SERGIPE

 

SILVIO MARINHO JACA – PRESIDENTE DO SINDIPERITO-TO

SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

 

Acesse o Manifesto pelo documento abaixo:

Terça, 03 Novembro 2020 18:52

Informativo mensal da abc - outubro

Acesse o conteúdo do nosso Informativo Mensal deste mês de Outubro. Com sobre perícia criminal de diferentes lugares do Brasil, entrevista com o Ex-Diretor-Geral da Perícia Criminal do Rio Grande do Sul (IGP), Cleber Muller e mais. 

Entre as inúmeras profissões existentes no âmbito da segurança pública e da persecução penal, uma das que mais sofrem ataques de usurpação de função por parte de outros cargos é a do perito oficial. Afinal, a materialização de provas periciais (uso da ciência na análise de vestígios para auxiliar a Justiça na resolução de crimes) é cada vez mais valorizada como instrumento que garante a eficiência do sistema de segurança pública e, por consequência, da persecução penal.


Tal usurpação ocorre normalmente com a justificativa de dar celeridade à realização da "perícia" ou pela correlação da "perícia" com a área de atuação do agente público. O Código de Processo Penal (CPP) preconiza que as perícias oficiais de natureza criminal sejam realizadas por peritos oficiais (artigo 159), definidos pela Lei nº 12.030/2009 como sendo os peritos criminais, os médicos legistas e os odontolegistas.

O mesmo CPP, em seu artigo 6º, diz que a autoridade policial, assim que tiver conhecimento da prática de infração penal, deverá dirigir-se ao local, providenciar o seu isolamento, aguardar a chegada dos peritos criminais e somente apreender os objetos relacionados ao fato após a liberação por parte dos peritos criminais.

A distinção entre as atribuições dos servidores públicos e os órgãos em que laboram é muito bem explicada por Guilherme de Souza Nucci [1], que diz que peritos oficiais "são pessoas que exercem a atividade por profissão e pertencem a órgão especial do Estado destinado exclusivamente a produzir perícias. Note-se que a lei exige a realização da perícia por um profissional, que é considerado, para todos os efeitos, auxiliar da justiça (artigo 275, CPP), submetendo-se às mesmas causas de suspeição dos Magistrados (artigo 280, CPP)".

A exigência de pertencerem a órgão destinado exclusivamente a produzir perícias não é gratuita, pois visa a garantir a total isenção dos órgãos periciais ao não possuírem outras atribuições típicas de Estado, como a fiscalização ou registro de pessoas, veículos, imóveis, atividades comerciais e quaisquer outros que sejam de responsabilidade estatal. Assim como o Ministério Público exerce o controle externo da atividade policial e as agências reguladoras fiscalizam determinados setores da economia de maneira autônoma, a atividade pericial igualmente deve ter o devido afastamento das demais atividades estatais.

Como exemplo dessa separação na atividade de registro de veículos, temos a perícia de identificação veicular e em documentos de veículos, que deve ser realizada por peritos criminais, e não pelos órgãos executivos de trânsito. Tal separação é adotada para evitar que servidores que realizam vistorias e emissão de documentos sejam responsáveis pela perícia no âmbito criminal e possam gerar dúvidas com relação à isenção na conclusão pela adulteração ou originalidade do objeto periciado (veículo ou documento). 

Da mesma forma, a perícia em carteiras de identidade e em atestados de antecedentes criminais não deve ser realizada pelos institutos de identificação, assim como a perícia em diplomas não deve ser realizada pelas universidades que os emitiram, pois sempre existe a possibilidade de tais documentos serem materialmente autênticos e ideologicamente falsos e, para que isso ocorra, certamente há envolvimento de servidores na prática do crime.

Já como exemplo de separação das incumbências fiscalizatórias e periciais temos os Corpos de Bombeiros, que têm a responsabilidade de vistoriar e fiscalizar tudo o que diz respeito a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Em que pese a grande expertise dos bombeiros em relação ao tema, a realização de perícia na apuração de infração penal que envolva incêndios ou desastres deve ser realizada por peritos criminais, justamente por existir a possibilidade de irregularidades na vistoria e fiscalização para concessão de alvará de funcionamento, a exemplo do ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no ano de 2013. 

Na mesma linha de não misturar fiscalização com perícia, as perícias envolvendo acidentes de trânsito devem igualmente ser realizadas por peritos criminais e não por policiais rodoviários, pois uma hipótese sempre levada em conta na apuração das causas de uma ocorrência de tráfego é a de existir falha na sinalização de trânsito ou nas condições da via, causa que, quando comprovada, pode responsabilizar direta ou indiretamente os agentes incumbidos da sua fiscalização.

Dessa forma, pode-se afirmar que as "perícias" realizadas pelos bombeiros são de cunho administrativo, não criminal, e devem ter foco na prevenção de incêndios e desastres. Na mesma linha, as realizadas por policiais rodoviários visam à melhoria das condições das vias e do tráfego terrestre de forma a impedir que novos acidentes de trânsito ocorram. Igualmente, as de incumbência do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Força Aérea Brasileira, têm como objetivo prevenir a ocorrência de novos acidentes aeronáuticos. Tais perícias não podem ser confundidas com as realizadas por peritos criminais, pois têm objetivos distintos e cada uma tem a sua importância e imprescindibilidade no contexto da segurança pública.

Assim sendo, em prol de uma justa persecução penal, de uma segurança pública realmente eficiente e mantendo cada cargo e órgão público desempenhando as funções para as quais foram criados, é preciso que sejam respeitados os limites de atribuição de cada um. Ou seja, as perícias criminais devem realizadas por peritos criminais. Se cada um realizar adequadamente a sua função e deixar que o outro faça a sua, o serviço público funciona satisfatoriamente e a população agradece.

 

[1] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 3. ed., São Paulo: RT, 2008, p. 405.

Quinta, 22 Outubro 2020 14:41

Nota de Esclarecimento

Associação Brasileira de Criminalística - ABCentidade que representa os Peritos Oficiais de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal, vem, por meio desta, esclarecer como foi a participação da ABC na formulação da proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil que será apresentada pela ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) e COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

 

Acesse o documento abaixo: 

Quarta, 30 Setembro 2020 13:02

Informativo mensal da ABC - Setembro

A edição vem com informações sobre a SINPCRESP, contratacão de perítos temporários no Mato Grosso do Sul, entrevista com Roberto Pedrosa e muito mais. 

Boa leitura!

Baixe aqui a edição do mês de agosto do Informativo Perícia Criminal:

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AFC West Q&A Can Broncos' streak of division titles be broken The Broncos have won five straight AFC West titles.David Johnson Jersey Is another team poised to break the streak? Who? Why? Adam Teicher, Kansas City Chiefs reporter: The race certainly looks more open and the division title more up for grabs more than any season since 2011, the year before the Broncos acquired Peyton Manning.Mark Sanchez Jersey Denver has come back to the pack and not since being quarterbacked by Tim Tebow has it looked so vulnerable. That doesn’t mean the Broncos won’t emerge with their sixth straight division championship. The issue is whether any of the other three teams are good enough to catch them. The Chiefs might have been the AFC West’s best team at the end of last season and almost caught the Broncos to win the division title. But they, at best,Tony Romo Jersey held their ground during a rocky offseason. The Raiders are talented enough to win the division, but they need a lot of things to fit together and have to change the franchise’s losing culture. The Chargers have too much ground to cover to think a division title is reasonable. There’s no clear and compelling reason to believe the division crown will change residences and in that instance, I go with what I know.Victor Cruz Jersey The Broncos are the five-time defending division champions, so I’ll stick with them to make it six in a row in 2016. Eric D. Williams, San Diego Chargers reporter: With a dominant defense and a quarterback in Alex Smith who makes few mistakes, the Chiefs have enough talent to overtake Denver.Eddie Lacy Jersey But it really depends more on the uncertainty at the quarterback position in Denver than anything Kansas City accomplished this offseason. The Chiefs split with Denver last season, including a convincing, 29-13 victory on the road at Sports Authority Field in November, so Kansas City knows it can play with the Super Bowl champs. The Chiefs also have continuity on both sides of the ball,Michael Oher Jersey losing just four starters from last year’s team that finished the regular season with 10 straight wins. That should help Kansas City get off to a strong start in 2016. Paul Gutierrez, Oakland Raiders reporter: Oh boy. Thanks for putting this one up on the tee for me, Leggy.Julian Edelman Jersey Look, there’s no more important position in team sports than quarterback, and the Super Bowl champion Broncos just lost an all-time great in Peyton Manning to retirement and his heir apparent in Brock Osweiler to free agency. Sure, the Broncos brought in Mark Sanchez, who was a top-five pick in 2009 and drafted Paxton Lynch while eschewing a trade for Colin Kaepernick,Richard Sherman Jersey but the learning curve for an offense as detailed as Denver’s is a steep one. And the Raiders, yes, the same team that has not had a winning season since 2002, seem to be following Denver’s formula for success with a dominant defense and an opportunistic offense. Khalil Mack,Ben Roethlisberger Jersey who made league history by being voted All-Pro at two positions, is the Raiders’ answer to Von Miller, and he's younger. Derek Carr is on the fast track to being the best QB in the division and the Raiders match up well with Denver, giving the Broncos all they could handle in a 16-10 Week 5 loss before beating them, 15-12,Andy Dalton Jersey in Denver on Dec. 13, the Broncos’ final home loss of the season. Yeah, the Raiders are the popular pick to supplant Denver ... if the champs are ready to be supplanted.